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A padronização na formação dos contratos de franquia de serviços


 

PAMPLONA, Ricardo César. A padronização na formação dos contratos de franquia de serviços. Joinville,SC: UNIVILLE, 2005.

 

Código Empresarial


 
FRANCO, Vera Helena de Mello [org.]. Código Comercial, Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, Normas do Mercado de Crédito e de Valores Mobiliários, Legislação Selecionada. 13ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
 

Código Penal Interpretado


 
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Código Penal Interpretado. 6 ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
 

Código Penal Interpretado


 
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. 9 ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.
 

Código Penal Interpretado


 
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1999.
 

Comentário à Lei de Licitação e Contratos Administrativos


 
FILHO, Marçal Justen. Comentário à Lei de Licitação e Contratos Administrativos. 8ª edição. São Paulo: Dialética, 2000.
 

Comentários à CLT


 

MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

 

Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil


 

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil - 34ª edição, 2017

 

 

Direito Civil - Parte Geral


 

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral I 17ª edição, 2017

 

 

Direito Civil - Parte Geral - Obrigações - Contratos


 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil I - Parte Geral - Obrigaçoes - Contratos 7ª edição, 2017

 

 
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Fonte: STF

 
 

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